Patente é um título de propriedade dada a uma invenção ou modalidade de utilidade (modificação na forma ou uso de algo criado). A Patente de Invenção (PI) dá uso exclusivo durante 20 anos, que é a sua validade, a modalidade de utilidade vale por 15 anos e impede que terceiros usem a sua invenção durante esse período.
Para obter patentes de produtos inovadores é necessário apresentar alguns documentos, entre eles desenhos, como está previsto na Lei nº 9279, Artigo 19, abaixo:
A lei traz ainda uma definição clara do que é preciso para o requerimento da patente, que há necessidade de desenhos:
Quando ele quer que seja inserido ao requerimento um desenho que proporcione o resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial, um modelo tridimensional e um desenho de detalhamento do objeto atende a este requisito.
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